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27 de Novembro de 2021
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    O processo eletrônico como forma de celeridade na tramitação dos processos judiciais

    Guilherme Reis, Estudante de Direito
    Publicado por Guilherme Reis
    mês passado

    O PROCESSO ELETRÔNICO COMO FORMA DE CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS1

    The electronic process as a form of celerity in the processing of judicial proceedings

    Guilherme Reis de Morais2 Fátima Barasoul Hammarströn3

    RESUMO

    O presente trabalho de curso propõe um estudo a qual discorre sobre a celeridade no âmbito jurídico através de aprimoramentos do PJe. O objetivo é demostrar que devido ao crescimento das demandas, surgiram diversos problemas ocasionados pela falta de infraestrutura nos fóruns e demais atos que levam a morosidade no âmbito jurídico. O PJe está sendo utilizado de forma abrangente pelo Poder Judiciário, constatando-se assim, que o sistema encontra-se em estágio de melhorias, podendo ser aperfeiçoado partindo da adoção de uma concepção de automatização, sem a necessidade de grande intervenção humana. A celeridade jurisdicional constitui direito fundamental assegurado pela Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, neste contexto, o direito processual brasileiro, apresenta mais do que nunca necessidade de adequações as novas realidades, incluindo recursos válidos e eficazes para a concretização do Estado Democrático, livre, justo e célere, inclusive no que refere-se aos avanços tecnológicos e, por consequência de tais avanços auferirem possibilidade de utilização de sistemas que possibilitem a automação de determinados procedimentos internos ao processo, e assim obter maior celeridade na entrega da justiça a sociedade. O estudo adota como métodos de pesquisa dedutivo, tendo como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, sendo analisadas inicialmente a morosidade e suas principais causas, logo após uma breve abordagem sobre a implementação do PJe, e por fim a análise comparativa de processos judiciais físicos e eletrônicos. Sendo assim, conclui-se ser plenamente possível aprimorar a celeridade da Justiça brasileira com adoção de sistemas automatizados de PJe.

    Palavras-chave: Celeridade Processual. Efetividade de Justiça. Processo Eletrônico.

    ABSTRACT

    This course work proposes a study regarding the speed in the legal scope, through the improvement of the electronic judicial process. The objective is to demonstrate that due to the

    1 Artigo desenvolvido como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito, da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

    2 Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta – Unicruz. E-mail: guilhermee_reis@live.com 3 Orientadora. Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ; membro do grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos – GPJUR -

    UNICRUZ; Docente da Graduação e Pós Graduação da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ. Coordenadora Adjunta do CEP da UNICRUZ. E-mail: fhammarstron@unicruz.edu.br.

    growth in demands, problems caused by the lack of infrastructure in the forums, among other acts that lead to delays in the legal sphere. The electronic process is widely used by the judiciary, thus realizing that it is in an improvement stage and can be improved based on the adoption of an automation concept, without the need for human need. Jurisdictional speed is a fundamental right ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. In this context, Brazilian procedural law presents, more than ever, the need for adjustments as new realities, including valid and effective resources for the concretization of the democratic, free state, fair and swift, including with regard to technological advances and, as a result of such advances, gain the possibility of using systems that enable the automation of procedural procedures to the process, and thus achieve greater speed in delivering justice to society. The study adopts bibliographic and documentary research methods, being analyzed the delay and its main causes, right after a dissertation on the implementation of the electronic process, and finally, the analysis of electronic judicial and physical processes. Finally, it is concluded that it is fully possible to improve the speed of the Brazilian justice system with the adoption of automated electronic judicial process systems. Keywords: Procedural Speed. Effectiveness of Justice. Slowness.

    Keywords: Procedural Speed. Effectiveness of Justice. Judicial process.

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    É possível compreender o direito digital como uma área em ascensão no cenário jurídico. E, encontra-se em todas as relações jurídicas, com a necessidade de encontrar soluções para os conflitos e impasses envolvendo o uso da tecnologia dentro do sistema, com mais facilidade e praticidade na resolução dos atos oriundos na tramitação dos processos físicos e eletrônicos. Denota-se uma visível evolução tecnológica digital no decorrer dos anos. Esta evolução deu-se por aprimoramentos digitais e tecnológicos e subsequentemente apresentaram uma melhoria para o sistema jurídico.

    Observa-se um grande leque no direito digital; a área abrange uma grande disponibilidade de ferramentas no meio jurídico em uma sociedade progressivamente mais conectada, visto que, problematizar o direito digital é uma necessidade não apenas para advogados, promotores, defensores públicos e usuários da justiça, mas conjuntamente para empreendedores e gestores, especialmente em grandes empresas onde se utilizam de ferramentas para impulsionamento de seus negócios, muitas vezes familiares.

    O processo virtual alterou algumas atividades jurídicas exercidas por seus usuários nos atos processuais, possibilitando a visualização dos autos e o peticionamento eletrônico, diariamente, durante 24 horas e em qualquer lugar do mundo por meio da Internet, ferramenta muito benéfica diante do atual cenário mundial , como no momento de pandemia que passa todo o mundo, o qual representa menor prejuízo na tramitação dos processos eletrônicos durante

    do fechamento dos fóruns no Brasil, pois se possibilita a movimentação dos processos em qualquer lugar sendo necessário somente de um computador e conexão com internet.

    Desta forma, a presente pesquisa busca identificar se a implementação do sistema eletrônico aos processos judiciais irá contribuir como forma de celeridade no Poder Judiciário, analisando-se se a morosidade do referido órgão identificando suas principais causas, e discorrendo-se acerca da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999 que implementou o sistema eletrônico no Poder Judiciário e por fim, tendo como parâmetro a análise de processos físicos e eletrônicos.

    O presente estudo consiste, em uma pesquisa mista, na qual buscou-se respostas no que tange a morosidade dentro do Poder Judiciário, com suas causas e possíveis soluções, visto que com a implementação do processo eletrônico, presume-se que há uma maior celeridade na tramitação dos processos perante o Judiciário, buscando-se as informações necessárias e essenciais para o estudo em livros, artigos e monografias, bem como uma experiência realizada por meio de análise em processos físicos e eletrônicos. Trata-se de pesquisa qualitativa, mesmo trazendo dados quantitativos que serão observados na análise executada, buscando compreender, de forma geral, se a implementação do sistema eletrônico poderá contribuir para agilizar o trâmite dos processos no âmbito jurídico. Para realização do estudo, foi utilizado o método dedutivo, tendo como característica a pesquisa bibliográfica, baseadas em livros, artigos e monografias, bem como exploratória, visto que se utilizará de dados estatísticos de processos reais visando o aprofundamento acerca das análises realizadas nos processos eletrônicos e físicos com a finalidade de analisar se de fato houve uma diminuição no tempo de tramitação nos processos eletrônicos quando comparados aos físicos.

    Por derradeiro, o presente estudo tem como linha de pesquisa Constituição, Processo e Democracia, do Grupo de Pesquisas Jurídicas do curso de Direito da Unicruz – GPJur, uma vez que aborda as questões que envolvem uma análise de dados processuais que levam à (in) efetividade na tramitação dos processos no âmbito jurídico, com ênfase ao processo eletrônico.

    MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E SUAS PRINCIPAIS CAUSAS

    Os conflitos no século passado eram solucionados sem a intervenção do Poder Judiciário, eram tempos marcados por guerras, da qual vitórias eram ganhas na luta. Com o decorrer dos anos, tornou-se necessário a criação de um terceiro interventor para as resoluções dos conflitos, o que resultou na formação do Estado, o mesmo, por sua vez, exerce, a típica

    finalidade de solucionar os litígios provenientes da sociedade, a fim de evitar guerras e sobretudo desenvolver o bem-estar social.(MARANGUAPE; MARANGUAPE; VASCONCELOS , 2020).

    Ferreira e Pedroso (1997) escreveram especificamente sobre a morosidade do Judiciário e suas causas. Assim, os autores alegam que a morosidade pode ser qualificada em: morosidade Legal – aquela causada pela própria Lei, seja por estar defasada ou pelo seu excesso de formalismo; morosidade organizacional – endógena à organização e resulta do volume de serviço e/ou rotinas adquiridas, bem como da organização dos tribunais; e morosidade provocada – em que a excessiva duração dos processos judiciais é criada pelos atores judiciais (magistrados, advogados, partes, polícias, servidores, etc.). Pode ser não-intencional (decorrente da morosidade organizacional) ou intencional (quando é provocada por uma das partes no litígio, ou em seu nome, em defesa dos seus interesses).

    A morosidade da Justiça é relatada como maior obstáculo na esfera jurídica. Este problema evidenciou-se a partir do advento da Constituição federal de 1988, pois, ao assegurar o acesso à Justiça e ampliar o rol de direitos fundamentais, a Lei maior abriu novos caminhos para uma larga procura em massa ao Poder Judiciário com inúmeras demandas sociais. Tal fato gerou um aumento considerável de números de processo, e consequentemente, da taxa de congestão na Justiça. Com a criação do princípio da eficiência, elencado no Artigo 37 da Constituição Federal, sucedeu a criação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que foi publicada no Diário Oficial da União de 05.06.1998 e instituiu a duração razoável do Processo dentro do Poder Judiciário houve a necessidade de criar uma lei para dispor sobre ai informatização do processo judicial, o que ocorreu com a publicação da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Diante disso, o CNJ, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é o órgão competente para zelar pela observância do Artigo 37 da Constituição Federal junto aos órgãos judiciários e adotar mecanismos de cooperação entre esses órgãos para institucionalização do PJe no Brasil e dar eficácia ao supramencionado princípio constitucional que esbarra na burocracia da realidade brasileira de implementação de tecnologias padronizadas para tal sistema, dificultada pela grande quantidade de Tribunais espalhados pelo Brasil e de diferentes especialidades. (MARQUES, 2015.)

    Com o decorrer dos anos a sociedade obteve meios ao seu dispor para resoluções de seus conflitos afim de diminuir a morosidade dentro do âmbito jurídico tais como; a autocomposição, mediação, arbitragem e conciliação, são a forma de exercer por meio de um processo, onde o agente transformador da realidade particular, destina-se a servir a sociedade e

    ao Estado (MARANGUAPE; MARANGUAPE; VASCONCELOS , 2020). A imposição de

    uma duração razoável do processo decorre dos anseios da sociedade, centrada na alta tecnologia da informação, cuja maioria das relações ocorre em tempo real nos dias atuais.

    Todavia, perdura na esfera jurídica há um longo tempo tal morosidade, fato este que tem causado suspeição na sociedade brasileira, e que finda em levar à própria sociedade em resolver seus conflitos aumentando os índices de criminalidade no país. A morosidade do poder judiciário na tramitação acarreta um desleixo dos cidadãos brasileiros a ingressarem com suas demandas. Para solucionar a demanda levada a par do judiciário em tempo hábil e dentro da legalidade, devem ser identificadas às causas da morosidade, a fim de corrigi-las. Neste contexto, observa-se um crescimento notável de novos processos no Poder Judiciário, de tal forma que acarretam a uma sobrecarga na estrutura do judiciário, estrutura esta, que não comporta enorme atividades, visto que, há recursos escassos, servidores desmotivados, formas antiquadas no trâmite processual entre outros.

    Segundo Dallari (1996, p. 156) “A deficiência material vai desde as instalações físicas precárias até as obsoletas organizações dos feitos; o arcaico papelório dos autos, os fichários datilografados ou até manuscritos, os inúmeros vaivéns dos autos, numa infindável prática burocrática de acúmulos de documentos”. A morosidade é, portanto, sintoma e foco de origem das crises que prejudicam a esfera jurídica no Brasil.

    Os recursos humanos expõem outra carência real da Justiça Brasileira, onde o número de magistrados, serventuários e auxiliares da justiça apresentam-se de maneira desproporcional ao fluxo de processos dentro dos cartórios. Há um carecimento no quadro de juízes, além do mais, as vagas disponíveis não são preenchidas em virtude da falta de aprovação de novos candidatos em concursos públicos aliado a grande burocracia acarretam a falta de servidores dentro dos cartórios. Ademais, deve-se levar em consideração as substituições, quando assessores tiram férias, e alguém do cartório terá que cobrir aquele servidor, assim prejudicando o cartório com menos um servidor por determinado tempo (HINO; CUNHA, 2019).

    Ocorre que, a lentidão no trâmite dos processos torna-se um fator que limita o acesso à justiça. No Brasil, as demandas levam anos para tornarem-se sentenciadas o que acaba findando profundas insatisfações das partes levando com que as despesas aumentem no decorrer do litígio moroso, ocasionando prejuízos principalmente aos menos favorecidos, circunstâncias estas, que levam as partes desistirem muitas vezes do processo, ou até mesmo realizarem acordos desvantajosos. (COLLMANN, 2016).

    Diante da realidade atual no Poder Judiciário, é fundamental ser repensado a justiça como um todo, pois, são os cidadãos que a dela necessitam que mais sofrem. Nestas circunstâncias é de grande relevância entender, compreender e buscar melhorias sobre os motivos que levam o Judiciário a não ser efetivo, célere e ágil, a fim de solucionarmos de maneira eficaz o combate à mesma, transformando a Justiça Brasileira célere, justa e proporcional.

    Uma das principais causas da referida morosidade judicial é o aumento populacional, que acarretam em inúmeras demandas nos fóruns atribuindo-se como uma das principais causas da morosidade na esfera jurídica. Fatores que levaram a justiça em larga escala de procura a evolução tecnológica com o meio digital tornando-se indiscutível no direito e a ampliação do exercício da cidadania e ênfase sobre o direito das pessoas, através da Constituição Federal de 1988. O Brasil vem acompanhando um acúmulo explosivo de processos sem que haja servidores e juízes para suprir tal demanda. Abaixo uma tabela com a estimativa de população nos anos de 2018 a 2020, apresenta crescimento de 3 (três) milhões de pessoas na população brasileira em 3 (três) anos. (IBGE, 2018)

    Esta imagem no pode ser adicionada CRESCIMENTO POPULACIONAL

    Fonte: IBGE

    Correlacionados estão os processos da Fazenda Pública, maiores responsavéis e causadores da vagarosa tramitação processual, segundo levantamento do CNJ no ano de 2017, as execuções fiscais representaram 39% das demandas pendentes no Poder Judiciario, quase a metade da totalidade de demandas tramitando no orgão. Ou seja, é notório que as execuções fiscais são os principais responsavéis pela morosidade processual no Brasil. (CNJ/2016). As demandas fiscais, correspondem atualmente por 31,2 milhões dos processos em andamento o país, mas este entrave não é de hoje, em meados de 2009, este número era de 24 milhões, um

    número consideral. Portanto o problema perdura há anos. Segundo o CNJ a duração na tramitação das ações fiscais é aproximadamente 11 anos. Mesmo com a implementação do Processo eletrônico em agosto de 2018, os processos físicos necessitariam de anos para zerar o acervo do TJ. (CNJ/2016).

    É certo e indiscutível que todo cidadão deve lutar pelos seus direitos, porém, muitas demandas chegam ao Poder Judiciário sem embasamento suficiente para pleitear direitos perante a Justiça. Tal fato leva o Poder Judiciário perder tempo em demandas que poderiam ser resolvidas em conversas extrajudiciais. Ainda, caso o cidadão não se sinta satisfeito, poderia recorrer as mediações e conciliações, bem como outros diversos meios alternativos de solução de conflitos. O CPC, em seu art. 334, § 9º 4, assegura a possibilidade de conciliação e mediação, sendo de responsabilidade dos advogados e defensores representar as partes em tal ano, este recomendado pelo CNJ.

    Segundo o CNJ em geral, o tempo médio do acervo (processos pendentes) é maior que o tempo da baixa, com poucos casos de inversão desse resultado. As maiores faixas de duração estão concentradas no tempo do processo pendente, em específico na fase de execução da Justiça Federal (8 anos e 1 mês) e da Justiça Estadual (6 anos e 2 meses). Note-se que nem todos os processos seguem a mesma trajetória e, portanto, os tempos não podem ser somados.

    Alguns processos são ajuizados no primeiro grau e são finalizados nesta mesma instância. Outros, recorrem até a última instância possível, assim aumentando o tempo de tramitação dos processos (CNJ/2020).

    Abaixo apresenta-se um gráfico com o tempo médio de tramitação dos processos, por justiça (Estadual, Superior, Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar). O presente gráfico expõe em quanto tempo as demandas levam para serem findadas. Ademais, o segundo gráfico expõe quanto tempo o processo leva a tramitar em cada fase dos autos, e em cada instância do Poder Judiciário (Primeiro Grau e Juizados Especiais).

    4 Art. 334 - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

    [...]

    § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Esta imagem no pode ser adicionada

    Fonte: (Conselho Nacional de Justiça)

    A morosidade processual é um empecilho crônico no Poder Judiciário e aludido como o principal prejuízo à garantia dos direitos fundamentais e constitucionais da sociedade. Não obstante analisado por diversas autorias, ainda não encontrou-se uma solução ideal de forma efetiva do problema acerca da morosidade processual. Vários entraves causam a morosidade conforme citadas acima. Nas palavras de Oliveira (2015), o tempo, tornou-se uma das métricas fundamentais da justiça moderna, isso em virtude da origem qualitativa na natureza dos litígios, que em grande parte tem origem na massificação da economia que abrange uma quantidade imensa de pessoas como poucos ou médios recursos. Assim, não pode ser deixada de considerar a velocidade, urgente, do mundo atual decorrente da revolução informática. Diante da constatação dessa morosidade, e na busca desse novo modelo que visa adequar o Poder Judiciário às demandas atuais da sociedade brasileira, bem como aos avanços tecnológicos, iniciou-se a implementação do Sistema Eletrônico junto ao Poder Judiciário.

    .

    IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO JUDICIÁRIO

    O processo eletrônico Judicial foi desenvolvido pelo CNJ a partir da prática forense, da experiência e com o auxílio de inúmeros tribunais brasileiros. Iniciou-se em meados de 2009 com a participação dos Tribunais Regionais, Federais e do Conselho da Justiça Federal. O sistema, por motivos técnicos chegou a ser paralisado no âmbito do CNJ, mas posteriormente

    voltou ao funcionamento com ênfase no sucesso alcançado pelo Tribunal Regional Federal da

    5ª Região, que, iniciou a execução por meio de um software aberto. Diante de toda a

    conveniência e o fato de se observar as demandas dos tribunais, o sistema foi implantado em todos os Tribunais do Brasil (SOUZA, 2018).

    Em maio de 2014, adveio a Portaria 662, da Presidência do Tribunal, pela qual foi criada

    a Secretaria Especial do PJe, que, teve a responsabilidade de gerenciar, controlar o

    desenvolvimento, orientar e modernizar o uso do Processo eletrônico no âmbito Federal e dos

    territórios. Outrossim, garantir o atendimento, o bom desempenho e a disponibilidade do

    sistema eletrônico, bem como zelar pelo bom funcionamento do sistema, mantendo, corrigindo,

    e evoluindo o sistema realizando intercâmbios com outros órgãos para tratar assuntos relativos

    ao sistema eletrônico. (SOUZA, 2018).

    A expansão do PJe no Estado do Rio Grande do Sul (Eproc) foi em ritmo acelerado.

    Conforme dados do TJRS, todos os municípios do Estado já contam com a disponibilidade do

    processo eletrônico. O Estado atinge a marca de 72,57% já atendido pelo processo eletrônico, como é possível identificar pelos gráficos abaixo, que demonstram a evolução e a implementação do Eproc, junto às Varas de Família, sucessões e Curatelas e da Fazenda Pública, nas quais se atingiu a totalidade em todas as Comarcas Gaúchas, visto que as áreas do mapa, em verde, caracterizam-se como as Comarcas em já se encontra implantado o Sistema Eproc:

    Cível – Família, Sucessões e Curatelas Cível – Fazenda Pública (exceto JEFAZ)

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    Fonte: TJRS (2019)

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    Fonte: TJRS, 2021

    O mapa acima demostra que o Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se com 100% da implementação do Processo Eletrônico Judicial na matéria Cível - Família, Sucessões e Curatelas e, por fim, a Fazenda Pública. Desta forma, fazendo com que o TJRS gaúcho disponha de 100% do processo eletrônico, tendo em vista a implementação dos processos eletrônicos realizada em meados de 2018 na matéria cível e 2020 nas matérias da violência doméstica, criminal e da infância e juventude. (OAB, 2021)

    No que se refere a evolução da mídia virtual do TJRS, é possível verificar-se no gráfico abaixo, onde as linhas demostram um crescimento na virtualização no respectivo Tribunal, quando considerado a implantação da matéria Cível e da Fazenda Pública do ano de 2018. Ademais, as colunas representam o crescimento potencial da referida virtualização no TJRS, de

    acordo com a implementação do processo eletrônico. O gráfico apresenta crescimento de 43,86% dos atos processuais eletrônicos, ou seja, virtualizado entre os meses de março e novembro conforme exposto no gráfico. (TJRS, 2018).

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